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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26 154/2006
Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, determino que o conselheiro de embaixada do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Mário Fernando Damas Nunes, a desempenhar funções de apoio ao secretário-geral equiparado a director de serviços, seja exonerado dessas funções e nomeado director dos serviços do Cerimonial e Deslocações do Protocolo de Estado, indo ocupar a vaga resultante da cessação de funções do conselheiro de embaixada Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Novembro de 2006.
O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
4 de Dezembro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Curriculum vitae
Mário Fernando Damas Nunes nasceu em 19 de Julho de 1950, em Abrantes; licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 18 de Janeiro de 1980; adido de embaixada, na Secretaria de Estado em 15 de Dezembro de 1980; terceiro-secretário de embaixada em 7 de Maio de 1983; na Embaixada do Cairo em 7 de Março de 1984; segundo-secretário de embaixada em 10 de Setembro do mesmo ano; cônsul em Versailles em 18 de Setembro de 1987; primeiro-secretário de embaixada em 8 de Agosto de 1990; na Secretaria de Estado em 31 de Junho de 1991, como chefe de divisão na Direcção de Serviços de Defesa, Segurança e Desarmamento da Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos; chefe da Divisão de Planeamento da Direcção de Serviços de Planeamento e de Apoio Comercial da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas em 1 de Março de 1994; conselheiro de embaixada em 24 de Setembro do mesmo ano; director dos Serviços de Planeamento e de Apoio Comercial da mesma Direcção-Geral em 3 de Novembro de 1994; cônsul-geral no Luxemburgo em 1 de Setembro de 1995; na Embaixada, em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2000; no gabinete do secretário-geral de Setembro de 2004 a Novembro de 2006; no Serviço do Protocolo desde 15 de Novembro.
Oficial da Ordem do Infante D. Henrique; oficial da Ordem da República, do Egipto; cavaleiro da Ordem do Mérito, da Grécia; cavaleiro da Ordem Nacional do Mérito, da França; cavaleiro da Ordem do Mérito, da Jugoslávia; cavaleiro da Ordem de São Silvestre, da Santa Sé.