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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26 159/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 47/2005, de 24 de Fevereiro, e nos n.os 3 do artigo 2.º e 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado no cargo de direcção superior de 2.º grau, como subdirector-geral do Tesouro, em regime de comissão de serviço, o mestre José Clemente Gomes, possuidor de reconhecida aptidão e de experiência profissional adequada ao exercício das correspondentes funções, evidenciadas na nota curricular anexa ao presente despacho.
2 de Dezembro de 2005. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.
Nota curricular
Nome - José Clemente Gomes.
Data de nascimento - 22 de Junho de 1948.
Habilitações académicas - licenciatura em Economia e mestrado em Economia Monetária e Financeira pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Actividade profissional no Ministério das Finanças:
GAFEEP - Gabinete para Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas, desde Janeiro de 1994 até Outubro de 1996, com a categoria de consultor e desde essa data na Direcção-Geral do Tesouro, detendo actualmente a categoria de assessor do tesouro principal, com funções no âmbito do sector público empresarial;
Representante da Direcção-Geral do Tesouro, desde 2004, no grupo de trabalho da OCDE sobre privatizações e governo das empresas públicas e no grupo criado no ano 2000 para a elaboração de um novo contrato de concessão do serviço público de radiotelevisão; participação e colaboração, entre outros, no grupo luso-espanhol sobre capital de risco (2001) e no grupo de trabalho para a avaliação e supervisão, com carácter sistemático, da situação económica e financeira das empresas do sector empresarial do Estado (2002); representante da Direcção-Geral do Tesouro no conselho geral e na comissão de fiscalização da EDAB - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S. A. (2000-2003).
Outras actividades profissionais:
Administrador não executivo da MARGUEIRA - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A.; presidente da direcção do CINTEC - Centro de Incubação de Empresas do Parque Tecnológico da Mutela; presidente da mesa da assembleia geral da Parque Expo 98, S. A.; presidente da mesa da assembleia geral da Hospital Geral de Santo António, S. A.; vice-presidente da mesa da assembleia geral da PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A.; vice-presidente da mesa da assembleia geral da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S. A.
Exerceu ainda funções de docente de disciplinas da área da economia na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril e da disciplina de Economia Financeira do curso de pós-graduação em Análise e Investimento Imobiliário do CEMAF-ISCTE.