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Ato Original
Despacho n.º 26 161/2002 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Novembro de 2002 do Vice-Presidente da Assembleia da República Manuel Alegre de Melo Duarte:
Patrocínia Rodrigues do Vale César - nomeada, ao abrigo do artigo 11.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e sendo-lhe aplicável o disposto nos artigos 10.º, n.º 3, e 62.º, n.º 6, para o cargo de secretária do gabinete de apoio do Vice-Presidente, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2002.
27 de Novembro de 2002. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Teresa Fernandes.
