Despacho n.º 26165/2002 (2.ª série), de 11 de dezembro

Despacho n.º 26 165/2002 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, designo o subdelegado regional do IND em Vila Real, Dr. Adriano Victor Hugo Gomes, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área da sua circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão, seja a Câmara Municipal e nomeio para integrar a comissão técnica de inspecção dos espaços atrás referidos o adjunto do delegado regional de Saúde de Vila Real, Dr. Manuel Fernandes Pinheiro, e a representante da Comissão de Coordenação da Região de Vila Real, engenheira Maria Helena Azevedo Fernandes Teles.

30 de Outubro de 2002. - O Presidente, José Manuel Constantino.