Despacho n.º 26166/2002 (2.ª série), de 11 de dezembro

Despacho n.º 26 166/2002 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, designo o subdelegado regional do IND em Braga, Dr. Luiz Lopes de Noronha, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área da sua circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal e nomeio para integrar a comissão técnica de inspecção dos espaços atrás referidos o Dr. João Manuel Barros Figueiredo da Cruz, adjunto do delegado regional de Saúde de Braga, a engenheira Maria Helena Ferreira da Silva, representante do GAT - Vale do Cávado, o arquitecto António Manuel Tentúgal Valente, representante do GAT - Vale do Ave, e o arquitecto Nuno Miguel da Nova Magalhães Nunes, representante do GAT - Baixo Tâmega.

30 de Outubro de 2002. - O Presidente, José Manuel Constantino.