Despacho n.º 26168/2002 (2.ª série), de 11 de dezembro

Despacho n.º 26 168/2002 (2.ª série). - Sob proposta da directora-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, designo seu substituto, nas suas ausências e impedimentos, o subdirector-geral licenciado José Pereira de Figueiredo, com excepção da competência a que se refere a alínea a) do n.º 4 da Portaria n.º 824/91, de 14 de Agosto, em que é seu substituto o subdirector-geral licenciado João Martins.

28 de Novembro de 2002. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.