Despacho n.º 26170/2002 (2.ª série), de 11 de dezembro

Despacho n.º 26 170/2002 (2.ª série). - 1 - Exonero, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, por proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada interino, o vice-almirante Francisco António Torres Vidal Abreu do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada.

2 - Submeta-se à apreciação do Conselho Superior de Defesa Nacional para efeitos de confirmação da nomeação, nos termos do n.º 4 da citada disposição legal.

3 - Publique-se após confirmação pelo Conselho Superior de Defesa Nacional.

20 de Novembro de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.