Despacho n.º 26191/2005 (2.ª série), de 20 de dezembro

Despacho n.º 26 191/2005 (2.ª série). - Considerando que a atribuição do prémio de mérito constitui um testemunho de apreço e uma forma pública e solene de homenagear as pessoas singulares ou colectivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido na integração profissional de pessoas com deficiência;

Considerando que, nos termos do n.º 11 do despacho n.º 12 008/99 (2.ª série), de 24 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série,

de 23 de Junho de 1999, o júri do concurso é nomeado, em cada ano, por despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social;

Considerando que as diversas entidades com assento no júri indicaram já os respectivos representantes;

Assim, ao abrigo do n.º 11 do referido despacho, determino o seguinte:

1 - É nomeado o júri do concurso do prémio de mérito referente ao ano de 2004, constituído pelas seguintes personalidades:

Coronel Manuel da Costa Braz, que preside;

Dr. Leonardo Rafael Pereira Pires da Conceição, em representação do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;

Dr. José Dias Correia, em representação do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência;

Drs. Domingos Marques Alves Rosa e Rogério Manuel Dias Cação, em representação das entidades representativas das pessoas com deficiência;

Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional;

Dr. Camilo Rodrigues e Prof. Jerónimo de Sousa, em representação das entidades que actuam no domínio da reabilitação profissional das pessoas com deficiência;

Drs. Nuno Bernardo e Ana Cristina Silva, em representação das associações de empregadores;

José António Silveira Subtil e Ana Paula Viseu Esteves, em representação das associações sindicais;

Engenheira Aldina Baptista Fernandes e Dr.ª Maria Rosa Neto, em representação do sector cooperativo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

3 de Novembro de 2005. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.