Despacho n.º 262/2003 (2.ª série), de 8 de janeiro

Despacho n.º 262/2003 (2.ª série). - Ao abrigo dos artigos 1.º, 12.º, 13.º, n.º 1, 14.º, n.º 1, e 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, e com os fundamentos constantes da informação n.º 198/2002/DSJ, de 31 de Outubro de 2002, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, e no exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente no despacho n.º 15 790/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 11 de Julho de 2002, declaro a utilidade pública e atribuo carácter urgente à expropriação das seguintes parcelas de terreno identificadas nas plantas anexas ao presente despacho, necessárias à execução da obra de construção da conduta elevatória para São Marcos da Serra, integrada no âmbito do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve, a desenvolver no município de Silves, a favor da Águas do Algarve, S. A.:

Parcela de terreno com 660 m2, a desanexar do prédio sito na freguesia de São Bartolomeu de Messines, concelho de Silves, que confronta a norte e a oeste com António Figueiredo da Silva, a sul com Patrocínio Faustino Caetano e a este com José Guerreiro Gomes, omisso na Conservatória do Registo Predial e inscrito no artigo HV-42 da matriz predial rústica, de que são proprietários Maria Rosa Pinto Correia Palma Guerreiro e João Gregório Pinto de Sousa;

Parcela de terreno com 209 m2, a desanexar do prédio sito na freguesia de São Bartolomeu de Messines, concelho de Silves, que confronta a norte com estrada e José António de Mascarenhas Pimenta C., a sul com estrada nacional, a este com caminho de ferro e a oeste com Cristina Rita da Silva Vargas, descrito na Conservatória do Registo Predial de Silves sob o n.º 8368 e inscrito no artigo 47-HX da respectiva matriz predial rústica, de que é proprietária a Central de Pneus Progresso de Messines, Lda.;

Parcela de terreno com 208 m2, a desanexar do prédio sito na freguesia de São Marcos da Serra, concelho de Silves, que confronta a norte com ribeira, a sul com estrada, a este com Maria da Piedade Gonçalves e outro e a oeste com José Mendes Palma, descrito na Conservatória do Registo Predial de Silves sob o n.º 1429 e inscrito no artigo EO-17 da respectiva matriz predial rústica, de que são proprietários José Manuel da Encarnação Marques e Isidro Santos da Encarnação;

Parcela de terreno com 105 m2, a desanexar do prédio sito na freguesia de São Marcos da Serra, concelho de Silves, que confronta a norte e este com José Martins Brites, a sul com José Martins Brites e outro e a oeste com José Encarnação Marques e Isidro da Encarnação, omisso na Conservatória do Registo Predial e inscrito no artigo EO-18 da respectiva matriz predial rústica, de que é proprietária Maria da Piedade Gonçalves;

Parcela de terreno com 114 m2, a desanexar do prédio sito na freguesia de São Marcos da Serra, no concelho de Silves, que confronta a norte com Inácio Marques e outros, a sul e este com herdeiros de Manuel Lourenço e a oeste com ribeira e António Gonçalves, descrito na Conservatória do Registo Predial de Silves sob o n.º 01707, inscrito no artigo EO-19 da respectiva matriz predial rústica, de que é proprietário José Martins Brites;

Parcela de terreno com 285 m2, a desanexar do prédio sito na freguesia de São Marcos da Serra, concelho de Silves, que confronta a norte com a ribeira de Odelouca, a sul e oeste com José Martins Brites e a este com Carlos Marques Rafael, omisso na Conservatória do Registo Predial e inscrito no artigo EO-20 da respectiva matriz predial rústica, de que é proprietária Maria Teresa de Jesus Vitorino;

Parcela de terreno com 268 m2, a desanexar do prédio sito na freguesia de São Marcos da Serra, no município de Silves, que confronta a norte com Caminho, a sul com a ribeira de Odelouca e a este e oeste com António José Penteado Bárbara, omisso na Conservatória do Registo Predial e inscrito no artigo EO-23 da respectiva matriz predial rústica, de que é proprietário Paulo José Vieira Gomes Santinho;

Parcela de terreno com 591 m2, a desanexar do prédio sito na freguesia de São Marcos da Serra, concelho de Silves, que confronta a norte com estrada e outros, a sul e oeste com José Luís Cabrita da Silva e outros e a este com caminho de ferro, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1774 e inscrito no artigo DT-8 da respectiva matriz predial rústica, de que são proprietários Maria Alzira Eduardo, Maria de Lourdes Eduardo Guerreiro Dias, António Carlos Eduardo Guerreiro Dias e Luís Manuel Afonso da Palma;

Parcela de terreno com 391 m2, a desanexar do prédio sito na freguesia de São Marcos da Serra, concelho de Silves, que confronta a norte com Maria Odete Martins e Outros, a sul com estrada, a este com Maria Alzira Eduardo e outros e a oeste com Manuel Mendes André e outros, omisso na Conservatória do Registo Predial e inscrito no artigo DT-O5 da respectiva matriz predial rústica, de que são proprietários Nerida Correia Vieira Gomes Santinho e Constantina Santinho Horta.

Mais declaro que durante a execução dos trabalhos de construção poderão ser ocupadas temporariamente faixas marginais dos prédios abrangidos pela expropriação, nos termos do artigo 189.º do Código das Expropriações, numa largura variável em função das necessidades.

Os encargos com a expropriação são da responsabilidade da Águas do Algarve, S. A.

6 de Dezembro de 2002. - O Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, José Mário Ferreira de Almeida.

(ver documento original)