Despacho n.º 26204/2006, de 28 de dezembro

Despacho n.º 26 204/2006

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 22.º e no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em comissão de serviço, para exercer as funções de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., a licenciada Maria Valentina Cavaco Pereira Tavares de Sousa, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a nomeada é autorizada a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.

30 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Sinopse curricular

Maria Valentina Cavaco Pereira Tavares de Sousa, nascida em 8 de Abril de 1947, em Salir, Loulé, com nacionalidade portuguesa, filha de António Guerreiro Pereira e de Maria Cavaco.

Licenciada em Medicina em 27 de Julho de 1972, pela Universidade de Coimbra.

Subdelegada de saúde do quadro dos serviços locais da Direcção-Geral da Saúde de Abril de 1976 a Dezembro de 1984.

De 1976 a 1992 foi responsável pela coordenação da extensão de Quarteira do Centro de Saúde de Loulé e coordenadora de todas as actividades de saúde pública aí desenvolvidas, nomeadamente saúde infantil, saúde materna e planeamento familiar, saúde escolar, educação para a saúde e saúde ambiental.

Delegada de saúde desde 1984.

Chefe de serviço de saúde pública desde Outubro de 1998.

Autoridade de saúde do concelho de Loulé, de 1992 a 2002.

Implementou e coordenou o programa concelhio (Loulé) de prevenção das legioneloses em estabelecimentos de alojamento colectivo desde os surtos de 1982 nos hotéis do concelho (Quarteira).

Coordenadora do núcleo de educação para a saúde no concelho de Loulé desde 1985 e do núcleo distrital desde Agosto de 1992.

Representante da Sub-Região de Saúde de Faro na comissão consultiva nacional do projecto ESFA, por convite do presidente do Conselho de Prevenção de Tabagismo, em 20 de Outubro de 1994.

Responsável pelo serviço de planeamento do Centro de Saúde de Loulé desde Agosto de 1987, associado ao Núcleo de Formação em 1996.

Coordenadora do Serviço de Prevenção e Apoio aos Toxicodependentes (SPAT-Algarve), de Janeiro de 1987 a 1992.

Coordenadora do núcleo distrital do Projecto Vida de Junho de 1988 a Fevereiro de 1993.

Chefia a equipa distrital de luta anti-insectos desde Junho de 1996.

Orientadora de médicos internos da especialidade de saúde pública desde 1995.

Delegada regional de saúde e coordenadora do Centro Regional de Saúde Pública do Algarve desde 2002.

Vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve desde 9 de Maio de 2005.