Despacho n.º 26207/2006, de 28 de dezembro

Despacho n.º 26 207/2006

Lista n.º 78/06

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 21 de Novembro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Wilmar Cabral Oliveira Junior ... 23-6-75

Silvana Cristina Fortunato Barra ... 3-6-81

Washington Garcia Nunes ... 27-9-71

Francisco das Chagas Pinho dos Santos ... 10-3-72

Lauro de Souza Rodrigues ... 2-4-70

Walderson Soares Ferreira ... 16-1-78

Caroline Cristina Simas Caldas ... 4-3-83

Jaime José Ferreira ... 12-5-78

Carla Aparecida Pereira ... 2-9-79

Douglas José Pimenta ... 9-9-69

Rosemeire Garcia Pimenta ... 1-3-72

Marcelo Sacramento Gomes ... 15-9-68

Vera Lucia Caribe Pinheiro ... 30-4-59

Rosimeire Ferreira dos Santos Miranda ... 10-8-65

1 de Dezembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.