Despacho n.º 26208/2006, de 28 de dezembro

Despacho n.º 26 208/2006

Lista n.º 82/06

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 23 de Novembro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Weverson Xavier ... 31-3-72

Benehilton das Virgens Bispo Alves ... 22-7-67

Nelza Cândido Leitão ... 12-11-64

Alex Barbosa Domingos ... 28-3-78

Wilson Roisin Soler Antonio ... 20-3-71

Valdeiza Souza da Costa ... 5-10-68

Ataide Rodrigues Horta ... 6-7-55

Helena Maria Dias Horta ... 3-5-55

Sonaly Regina Rafael Silva ... 25-11-72

Cleidson da Silva ... 21-9-73

Jandiara Marins da Colonia Carvalho ... 3-6-82

Eliana Lírio Guimarães Ferreira ... 29-7-59

1 de Dezembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.