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Ato Original
Despacho n.º 26 208/2006
Lista n.º 82/06
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 23 de Novembro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Weverson Xavier ... 31-3-72
Benehilton das Virgens Bispo Alves ... 22-7-67
Nelza Cândido Leitão ... 12-11-64
Alex Barbosa Domingos ... 28-3-78
Wilson Roisin Soler Antonio ... 20-3-71
Valdeiza Souza da Costa ... 5-10-68
Ataide Rodrigues Horta ... 6-7-55
Helena Maria Dias Horta ... 3-5-55
Sonaly Regina Rafael Silva ... 25-11-72
Cleidson da Silva ... 21-9-73
Jandiara Marins da Colonia Carvalho ... 3-6-82
Eliana Lírio Guimarães Ferreira ... 29-7-59
1 de Dezembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.