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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26 217/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nomeio o tenente-general piloto aviador António José Frias Vasques Osório, para o cargo de vice-chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
2 - Submeta-se à apreciação do Conselho Superior de Defesa Nacional, para efeitos de confirmação da nomeação, nos termos do n.º 4 da citada disposição legal.
3 - Publique-se após confirmação pelo Conselho Superior de Defesa Nacional.
16 de Novembro de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.