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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26220/2009
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 15.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, a sociedade de revisores oficiais de contas P. Matos Silva, Garcia Jr. P. Caiado & Associados, SROC n.º 44, nomeada pelo despacho n.º 10 647/2009, de 8 de Abril, como fiscal único efectivo do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., para o triénio de 2009-2011, é representada pelo Dr. Pedro João Reis de Matos Silva, revisor oficial de contas n.º 491, considerando-se nesta parte e no que a esta matéria respeita substituído o mencionado despacho n.º 10 647/2009, de 8 de Abril.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 21 de Agosto de 2009.
20 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.
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