Despacho n.º 26244/2002 (2.ª série), de 12 de dezembro

Despacho n.º 26 244/2002 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio subdirector-geral dos Impostos José João Duarte, gestor tributário, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.

26 de Novembro de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais - José João Duarte, nascido em 1935, em Marmelete, Monchique.

2 - Habilitações académicas - curso complementar dos liceus.

3 - Outra formação - frequentou vários cursos e participou em diversos seminários nacionais e internacionais, cujos temas se relacionaram com a tributação e avaliação da propriedade imobiliária.

4 - Actividade profissional:

Em 29 de Junho de 1964 foi nomeado aspirante contratado na Repartição de Finanças do concelho de Silves;

De 22 de Dezembro de 1969 a 18 de Dezembro de 1980 exerceu cargos de chefia em repartições de finanças de 3.ª, 2.ª e 1.ª classes;

De 19 de Dezembro de 1980 a 27 de Maio de 1985 exerceu o cargo de director de serviços;

Em 19 de Novembro de 1980 foi nomeado administrador tributário (actual gestor tributário);

Desde 1985, subdirector-geral dos Impostos.

5 - Outras funções:

Coordenou os seguintes grupos de trabalho (GT):

GT que em 1989 elaborou o anteprojecto do Código das Avaliações;

GT que procedeu ao balanço da aplicação do imposto sobre as sucessões e doações e que formulou propostas alternativas;

GT que elaborou o anteprojecto do Código do Imposto do Selo;

Foi membro das seguintes comissões:

Comissão de reforma da tributação do património (Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 19 de Agosto de 1997);

Comissão encarregada de elaborar o anteprojecto da lei geral tributária (Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 1997).