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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26 245/2002 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio subdirector-geral da Direcção-Geral dos Impostos o licenciado João Ribeiro Elias Durão, gestor tributário do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.
26 de Novembro de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Curriculum vitae
1 - Dados pessoais:
João Ribeiro Elias Durão.
Nascido em 1952, em Flor da Rosa.
2 - Habilitações académicas:
Curso de contabilista do Instituto Comercial de Lisboa;
Licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
3 - Actividade profissional:
Ingresso na DGCI como técnico verificador de 2.ª classe, em 1977;
Nomeado perito de fiscalização de 1.ª classe, em 1982;
Nomeado perito de fiscalização tributária, em 1984;
Nomeado supervisor tributário em 1987;
Chefe de divisão de Concepção da Direcção de Serviços do IRC, em 1990;
Chefe de gabinete do Director-Geral dos Impostos, em 1996;
Nomeado gestor tributário em 2000;
Subdirector-geral dos Impostos de 2000 a 2002.
4 - Outras funções:
Assistente universitário nas áreas de fiscalidade e Direito Financeiro;
Membro da Comissão de Revisão do IRC e coordenador do respectivo código anotado editado pela DGCI.
5 - Trabalhos - co-autor do Guia dos Impostos de Portugal.