Despacho n.º 26246/2002 (2.ª série), de 12 de dezembro

Despacho n.º 26 246/2002 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio subdirector-geral da Direcção-Geral dos Impostos o licenciado Alberto Augusto Pimenta Pedroso, gestor tributário do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.

26 de Novembro de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Alberto Augusto Pimenta Pedroso.

Nascido em 1944, em Babudo, Vila Verde.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

3 - Outra formação - curso de Administrador Tributário.

4 - Actividade profissional:

Aspirante provisório, em 1964;

Aspirante de finanças, em 1965;

Serviço Militar Obrigatório, de 1966 a 1969;

Secretário de finanças de 3.ª classe, em 1969;

Secretário de finanças de 2.ª classe, em 1974;

Secretário de finanças de 1.ª classe e chefe da Repartição de Finanças, em 1978;

Administrador tributário/director de finanças/representante da Fazenda Pública junto do 6.º Juízo do Tribunal das Contribuições e Impostos de 1.ª Instância de Lisboa em 1980;

Director de Serviços de Justiça Fiscal, em 1985;

Director de Serviços de Justiça Tributária (acumulando até 1988 a 5.ª Direcção de Serviços - Impostos de Transacções - e a representação da Fazenda Pública no Tribunal de Contribuições e Impostos de 2.ª Instância em todo o período);

Director de Serviços de Justiça Tributária, com início de funções em 3 de Março de 1994 (acumulando a representação da Fazenda Pública junto do Tribunal Tributário de 2.ª Instância), até 6 de Março de 1995;

Subdirector-geral dos Impostos, desde 6 de Março de 1995.

5 - Outras funções:

Monitor de vários cursos de formação profissional;

Integração em vários grupos de trabalho na área de processo tributário e RJIFNA;

Membro de júri de vários concursos;

Membro da comissão executiva da UCLEFA.