Despacho n.º 26248/2002 (2.ª série), de 12 de dezembro

Despacho n.º 26 248/2002 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio subdirector-geral da Direcção-Geral dos Impostos a licenciada Maria Joana Bento da Silva Santos, assessora principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública.

26 de Novembro de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Maria Joana Bento da Silva Santos;

Nascida em 1949.

2 - Habilitações académicas - licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1972).

3 - Outra formação:

Realização do estágio de advocacia;

Frequência de cursos de formação, nomeadamente na área de gestão de recursos humanos.

4 - Actividade profissional:

Ingresso na Administração Pública, mediante concurso, em 1973, com nomeação no cargo de chefe de secção do quadro da Direcção-Geral da Justiça do ex-Ministério do Ultramar;

Exercício de funções de assessoria jurídica no ex-Gabinete Coordenador para a Cooperação (1974 a 1977);

Chefe de divisão de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação (1977 a 1980);

Técnica superior principal, com funções técnicas na área da gestão dos recursos humanos, na Secretaria-Geral do Ministério da Educação (1980 e 1981);

Coordenadora do Gabinete Técnico-Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Educação (1980 a 1983);

Chefe de divisão da ex-Direcção-Geral do Ministério do Emprego e Formação da Administração Pública (1983 a 1985);

Assessora da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau (1985 a 1990), com exercício, em acumulação, do cargo de juiz das Execuções Fiscais de Macau (1987 a 1990);

Chefe de divisão de Recrutamento da Direcção-Geral da Administração Pública (1990 e 1991);

Adjunta do Gabinete do Ministro da Administração Interna (1991);

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (1991 a 1993);

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento (1993 a 1995);

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior (1995 a 1999);

Assessora do Gabinete do Ministro da Educação (1999);

Secretária-Geral do Ministério da Educação (1999 a 2002).

5 - Outras funções - exercício de funções de formadora na área do direito da função pública em acções organizadas pelo Ministério da Educação, pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Administração Pública.