Despacho n.º 26249/2002 (2.ª série), de 12 de dezembro

Despacho n.º 26 249/2002 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio subdirector-geral dos impostos o licenciado José Rodrigo de Castro, gestor tributário do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.

26 de Novembro de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais - José Rodrigo de Castro, nascido em 1944, em Linhares, Carrazeda de Ansiães, Bragança.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Direito - Ciências Jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa.

3 - Outra formação:

Curso de Administração Tributária;

Diversos cursos e seminários para dirigentes da Administração Pública e para dirigentes superiores da DGCI.

4 - Actividade profissional:

Subdirector-geral dos Impostos em 1998;

Director de serviços da 2.ª direcção de serviços, área do imposto profissional e complementar, em 1985;

Chefe de divisão do 1.º serviço de fiscalização geral do Departamento dos Serviços Distritais de Fiscalização Tributária de Lisboa, em 1984;

Aspirante de finanças em 26 de Fevereiro de 1965, tendo percorrido toda a carreira até supervisor tributário em 27 de Maio de 1982.

5 - Outras funções:

Formador nas áreas de fiscalidade e contabilidade geral;

Participação e coordenação de grupos de trabalho sobre a introdução da tributação na função pública e a revisão da tributação do IRS;

Participação na 22.ª assembleia do CIAT - Centro Inter-Americano de Administrações Tributárias, Brasília, 1988, sobre a problemática da fuga e evasão fiscal e da troca de informações, e na 34.ª assembleia geral do CIAT, Washington, 2000, sobre estratégias para o controlo do cumprimento das obrigações fiscais e aproveitamento do desenvolvimento económico, sobre a formulação de uma política informática para as administrações tributárias e sobre comércio electrónico.