Despacho n.º 26249/2006, de 28 de dezembro

Despacho n.º 26 249/2006

Nos termos previstos na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2 /2004, de 15 de Janeiro, e considerando as disposições conjugadas no n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 298/2002, de 17 de Outubro, no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2004, de 28 de Abril, e do despacho n.º 14 154/2006, de 5 de Julho, dou por finda, a pedido do interessado, a comissão de serviço do mestre Édio Luís dos Santos Soares Martins no cargo de director do Serviço de Estratégia e de Avaliação do Sistema Educativo, do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, do Ministério da Educação, cargo para o qual havia sido nomeado nos termos do despacho n.º 14 210/2004 (2.ª série), de 30 de Junho de 2004.

O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Outubro de 2006.

3 de Outubro de 2006. - O Director-Adjunto, João Trocado da Mata.