Despacho n.º 26250/2002 (2.ª série), de 12 de dezembro

Despacho n.º 26 250/2002 (2.ª série). - A Direcção-Geral dos Impostos é o serviço do Ministério das Finanças que tem por missão assegurar a administração dos impostos sobre o rendimento, sobre a despesa e sobre o património, bem como de outros tributos que lhe forem atribuídos por lei, de acordo com as políticas e as orientações definidas pelo Governo.

Pelo Decreto-Lei n.º 262/2002, de 25 de Novembro, foi criada a Direcção de Finanças de Lisboa, cuja competência abrange o referido distrito, sendo necessário nomear o respectivo director.

Assim:

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio director de finanças de Lisboa o licenciado Manuel Joaquim da Silva Marcelino, gestor tributário do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.

2 - Este despacho produz efeitos a 26 de Novembro de 2002.

26 de Novembro de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais - Manuel Joaquim da Silva Marcelino, nascido em 1951, em Paleão, Soure.

2 - Habilitações académicas:

Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em 1981;

Mestrando em Contabilidade e Auditoria pela Universidade Aberta.

3 - Actividade profissional:

Em 5 de Novembro de 1969, ingressou nos quadros da DGCI como aspirante estagiário, vindo a percorrer toda a carreira técnica da DGCI, tendo exercido funções em repartições de finanças e na Inspecção Tributária, tendo nesta última exercido o cargo de chefe de divisão do Núcleo de Fiscalização de Empresas;

Em 1990 nomeado director de finanças e colocado na Direcção Distrital de Finanças do Porto;

Entre 1991 e 1995 chefe do Gabinete do Ministro da Administração Interna;

Em 1995 director de finanças-adjunto na Direcção Distrital de Finanças de Coimbra;

Em Março de 2002 nomeado director de finanças da Direcção de Finanças de Coimbra, em regime de substituição.

4 - Outras funções:

Em Janeiro de 1984 monitor do IVA, em Maio de 1988 monitor do IR e em Novembro de 1998 formador do EURO;

Em 1989 formador do Centro de Estudos e Formação Autárquica;

De 1994 a 1997 presidente da Assembleia Municipal de Soure;

Em 1999 leccionou a cadeira de Direito das Empresas no curso de pós-graduação na Universidade Internacional da Figueira da Foz;

Docente no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra;

Formador da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas;

Participação na 25.ª assembleia do CIAT - Centro Inter-Americano de Administrações Tributárias, Washington, DC, em Maio de 1991;

Em Maio de 1990 participação no 5.º Colóquio Internacional do CREDAF, em Marrocos.

Co-autor de obras de natureza fiscal:

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares;

Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas;

Código da Contribuição Autárquica;

Estatuto dos Benefícios Fiscais;

Código do Imposto do Selo e Tabela Geral;

Manual da Execução Fiscal;

Lei Geral e Regulamento da Inspecção Tributária;

Código de Procedimento e de Processo Tributário.