Despacho n.º 26252/2002 (2.ª série), de 12 de dezembro

Despacho n.º 26 252/2002 (2.ª série). - Considerando que por força do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 262/2002, de 25 de Novembro, cessaram as comissões de serviços dos subdirectores-gerais das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, cuja estrutura orgânica básica foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 360/99, de 16 de Setembro, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 315/2001, de 10 de Dezembro, e pelo diploma acima citado;

Considerando a relevante experiência profissional da licenciada Maria João de Sousa Pinto de Figueiredo Fernandes Gomes, designadamente na área de organização e planeamento e ainda no exercício de vários cargos dirigentes desempenhados designadamente nessa área:

Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo a licenciada Maria João de Sousa Pinto de Figueiredo Fernandes Gomes, assessora principal, da carreira técnica superior, do quadro da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, cujo currículo se anexa ao presente despacho e dele faz parte integrante.

27 de Novembro de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Súmula curricular

I - Dados pessoais - Maria João de Sousa Pinto de Figueiredo Fernandes Gomes, nascida a 5 de Julho de 1949, natural de Lisboa, casada.

II - Habilitações literárias - licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, no ano de 1975.

III - Actividade formativa:

Formadora em acções de sensibilização nas áreas de Organização, Estruturas Orgânicas, Gestão Pública, Qualidade, Mudança Organizacional, a Alfândega e o Mercado Único, pressupostos e implicações;

Participação em estágios, reuniões, seminários e conferências sobre temáticas das quais se realçam: missão de estudo em França, na região Rhône-Alpes, sobre "Relações entre a administração central, regional e local e o ordenamento do território"; estágio em Paris sobre arquivo electrónico; seminários, no âmbito do Programa Alfândega 2002, em vários Estados membros sobre temas relacionados com a reforma e a modernização das alfândegas, gestão de recursos, medição de resultados, melhoria do desempenho.

IV - Experiência profissional:

1) Antiguidade na função pública - desde 28 de Dezembro de 1977, como técnica superior de 2.ª classe, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Organização Administrativa;

2) Actual categoria - desde 16 de Outubro de 1995, como assessora principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;

3) Cargos desempenhados:

Chefe de divisão de Estruturas Orgânicas, da Direcção-Geral da Administração e da Função Pública, da Secretaria de Estado da Administração Pública;

Chefe de divisão de Gestão e Formação de Pessoal da Administração Regional de Saúde, de Santarém;

Chefe de divisão de Organização e Desenvolvimento Tecnológico, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;

Directora de serviços de Planeamento e Organização, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

V - Principais actividades desenvolvidas:

Consultadoria e assistência técnica em matéria de estruturas orgânicas e elaboração de projectos de diploma de extinção, criação e reestruturação de serviços e organismos;

Chefe de equipa do projecto "Levantamento da estrutura desconcentrada dos ministérios, com vista ao reordenamento do sistema";

Participação nos grupos de trabalho constituídos para elaboração de vários diplomas orgânicos da Direcção-Geral das Alfândegas (Decreto-Lei n.º 252-A/82, de 28 de Junho, Decreto-Lei n.º 324/93, de 25 de Setembro, Decreto-Lei n.º 360/99, de 16 de Setembro, e Portaria n.º 705-A/2000, de 31 de Agosto);

Participação como elemento integrante do grupo de trabalho sobre aspectos jurídicos, da troca electrónica de dados (EDI), constituído por representantes do Reino Unido, Dinamarca, Irlanda, Itália, França e Portugal;

Participação em grupos de trabalho com os seguintes objectivos, concretamente: melhoria da qualidade no Ministério das Finanças, diagnóstico dos sistemas de informação da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, sistemas e tecnologias da informação da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;

Elaboração de estudos com vista à definição da metodologia de preparação dos planos e relatórios de actividades da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e à identificação das necessidades de informação, com vista à criação de um sistema de indicadores a disponibilizar aos diversos níveis de gestão;

Elaboração dos seguintes normativos: Decreto-Lei n.º 264/91, de 26 de Julho, Portaria n.º 1031/91, de 9 de Outubro, e Decreto-Lei n.º 240/91, de 5 de Julho, relativos à criação e utilização de sistemas informáticos.