Despacho n.º 26253/2002 (2.ª série), de 12 de dezembro

Despacho n.º 26 253/2002 (2.ª série). - Considerando que por força do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 262/2002, de 25 de Novembro, cessaram as comissões de serviço dos subdirectores-gerais das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, cuja estrutura orgânica básica foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 360/99, de 16 de Setembro, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 315/2001, de 10 de Dezembro, e pelo diploma acima citado;

Considerando a relevante experiência profissional da licenciada Ana Paula de Sousa Caliço Raposo, designadamente na área aduaneira, quer ao nível operativo quer ao nível normativo, bem como o elevado profissionalismo e competência demonstrados no exercício do cargo de directora de alfândega:

Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo a licenciada Ana Paula de Sousa Caliço Raposo, reverificadora da carreira técnica superior aduaneira, cujo currículo se anexa ao presente despacho e dele faz parte integrante.

27 de Novembro de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Curriculum vitae

Dados pessoais - Ana Paula de Sousa Caliço Raposo, casada, nascida em 26 de Outubro de 1958.

Formação literária - licenciada em Economia, em 1982, pelo Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa. Pós-graduação em Estudos Europeus, em 1991, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Formação profissional - participação em diversos cursos e seminários, nomeadamente relativos aos diversos regimes aduaneiros, análise de risco, inspecção a empresas, impostos especiais sobre o consumo, gestão da qualidade total, desenvolvimento da eficácia e gestão da mudança nas administrações aduaneiras, alfândega 2002 - avaliação de resultados. Participante do grupo de projecto de avaliação de resultados, monitorizado pela Comissão Europeia.

Tem ministrado formação desde 1991 relativamente ao direito aduaneiro comunitário, aos regimes aduaneiros económicos, às franquias aduaneiras, e à gestão da qualidade.

Experiência profissional:

Técnica superior aduaneira, do quadro da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, desde 18 de Julho de 1986, detendo actualmente a categoria de reverificadora;

Desempenhou funções, na área operativa, na alfândega de Setúbal entre 1986 e 1997, bem como na área normativa nos serviços centrais, entre 1997 e 2001;

Desde Julho de 2001, directora da alfândega de Alverca, cargo equiparado a directora de serviços;

Participação nos comités comunitários dos regimes aduaneiros económicos e da franquias aduaneiras;

Elaboração de pareceres e circulares relativos aos regimes aduaneiros económicos e às franquias aduaneiras;

Participação em grupos de trabalho relativos à venda de mercadorias, à reclassificação obrigatória e à avaliação de resultados de âmbito nacional.