Despacho n.º 26254/2002 (2.ª série), de 12 de dezembro

Despacho n.º 26 254/2002 (2.ª série). - Considerando que por força do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 262/2002, de 25 de Novembro, cessaram as comissões de serviços dos subdirectores-gerais das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, cuja estrutura orgânica básica foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 360/99, de 16 de Setembro, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 315/2001, de 10 de Dezembro, e pelo diploma acima citado;

Considerando a relevante experiência profissional do licenciado José Pereira de Figueiredo, designadamente nas áreas de fiscalização, prevenção e repressão da fraude e evasão fiscais e aduaneiras, em que vem exercendo funções de subdirector-geral bem como de auditoria, e ainda no exercício de outros cargos dirigentes anteriormente desempenhados:

Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo o licenciado José Pereira de Figueiredo, reverificador assessor principal da carreira técnica superior aduaneira, cujo currículo se anexa ao presente despacho e dele faz parte integrante.

27 de Novembro de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Súmula curricular

1 - Identificação pessoal - José Pereira de Figueiredo, nascido a 8 de Outubro de 1946, natural de Vila Chã de Sá, Viseu, casado.

2 - Habilitações literárias - licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, com a média final de curso de 14 valores.

3 - Experiência profissional:

3.1 - Anterior à sua admissão na DGAIEC - admitido na categoria de técnico superior de 2.ª classe como técnico de organização na Direcção-Geral de Organização de Recursos Humanos, organismo técnico-normativo da Secretaria de Estado da Segurança Social, em 30 de Dezembro de 1980.

3.2 - Carreira profissional aduaneira:

3.2.1 - Serviço de fiscalização - ingressou na DGAIEC, como estagiário, em Dezembro de 1983, ficando colocado na ex-Delegação Aduaneira do Aeroporto de Lisboa, desempenhando funções de conferência e verificação de declarações aduaneiras. A partir de Maio de 1984 foi colocado no Serviço de Fiscalização da Alfândega de Lisboa, onde executou diversas tarefas relacionadas com a fiscalização aduaneira, designadamente a execução de inspecções em empresas. Em Outubro de 1984 foi colocado na Divisão de Investigação e Fiscalização da Direcção de Serviços de Prevenção e Repressão da Fraude realizando inspecções em empresas, elaborando normas internas e representando a DGAIEC em diversas reuniões comunitárias;

3.2.2 - Nomeação como responsável pelos serviços de anti-fraude - em 7 de Setembro de 1991 foi nomeado responsável pela área de prevenção e repressão da fraude da Direcção de Serviços de Prevenção e Repressão da Fraude, acumulando as funções de director de serviços e de chefe da Divisão de Investigação e Fiscalização;

3.2.3 - Nomeação como chefe da Divisão de Investigação e Fiscalização - em 17 de Abril de 1992 foi nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Investigação e Fiscalização onde, além das normais funções de chefia da Divisão, representou a DGAIEC em diversas reuniões comunitárias;

3.2.4 - Tarefas especiais:

Coordenador, por Portugal, na preparação e execução das operações europeias, de âmbito multilateral, de controlo da via marítima denominadas OCTOPUS, PIRANHA, QUICKSAND e REQUIN;

Participou ainda em diversos grupos de trabalho relativos à elaboração de normas, instrumentos de trabalho ou definição de estratégias;

Desempenhou igualmente funções de formador em diversas acções de formação interna e externa.

3.3 - Auditoria:

Em 8 de Abril de 1997 foi nomeado inspector tendo passado a prestar serviço no Gabinete de Auditoria Interna (GAI) onde foi incumbido de diversas tarefas na área da auditoria;

Com a extinção do GAI foi criado o Núcleo de Apoio para os Controlos Externos, do qual foi nomeado coordenador;

Com a criação da Administração Geral Tributária foi afecto, em Janeiro de 2000, àquele organismo e nele coordenou equipas de auditoria.

3.4 - Director de alfândega - em 9 de Julho de 2001, precedendo concurso, foi nomeado director da Alfândega do Jardim do Tabaco, cargo que desempenhou até 19 de Junho de 2002.

3.5 - Subdirector-geral - por despacho da Ministra de Estado e das Finanças de 19 de Junho de 2002 foi nomeado para o cargo de subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, cargo que ocupou até à presente data.