Despacho n.º 26255/2002 (2.ª série), de 12 de dezembro

Despacho n.º 26 255/2002 (2.ª série). - Considerando que por força do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 262/2002, de 25 de Novembro, cessaram as comissões de serviços dos subdirectores-gerais das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, cuja estrutura orgânica básica foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 360/99, de 16 de Setembro, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 315/2001, de 10 de Dezembro, e pelo diploma acima citado;

Considerando a relevante experiência profissional do licenciado João Martins, designadamente nas áreas financeira e de gestão de recursos humanos em que vem desempenhando funções de subdirector-geral e ainda no exercício de outros cargos dirigentes para que anteriormente foi nomeado:

Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo o licenciado João Martins, assessor principal do Gabinete dos Assuntos Europeus e Relações Exteriores do ex-Ministério do Planeamento, cujo currículo se anexa ao presente despacho e dele faz parte integrante.

27 de Novembro de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Súmula curricular

1 - Identificação pessoal - João Martins, nascido a 17 de Abril de 1946, natural de Benquerenças, Castelo Branco, casado, comendador da Ordem de Mérito.

2 - Habilitações literárias - licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras no ano lectivo de 1970-1971 com a classificação final de 14 valores.

3 - Situação na Administração Pública - assessor principal do quadro do Gabinete dos Assuntos Europeus e Relações Exteriores do ex-Ministério do Planeamento.

4 - Experiência profissional:

De 1971 a 1975 exerceu funções de técnico superior nos Serviços de Planeamento e Integração Económica de Angola;

De Abril de 1976 a Novembro de 1979 exerceu as funções de director de serviços do Gabinete de Estudo e Planeamento do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção;

De Dezembro de 1979 a Junho de 1980 exerceu funções de vice-presidente do Fundo de Fomento da Habitação;

De Junho de 1981 a Março de 1984 foi director de serviços do mesmo Gabinete;

De Março de 1984 a Dezembro de 1985 exerceu as funções de subdirector-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento da Habitação e Obras Públicas;

De Fevereiro de 1986 a Novembro de 1987 exerceu as funções de subdirector-geral do Gabinete de Estudos do Ordenamento do Território e do Ambiente;

De Dezembro de 1987 a Janeiro de 1994 exerceu funções de secretário-geral do Ministério da Justiça, que a partir de Setembro de 1992 acumulou com as de director-geral do Gabinete de Gestão Financeira e de presidente dos Serviços Sociais do mesmo Ministério;

De Fevereiro de 1994 a Outubro de 1998 exerceu as funções de secretário-geral da Parque Expo 98, tendo a seu cargo os serviços de apoio geral ao funcionamento de todo o Grupo Expo 98, que acumulava com o secretariado do Conselho de Administração e do Comissariado;

De Outubro de 1998 a Janeiro de 2001 desempenhou funções no Gabinete dos Assuntos Europeus e Relações Exteriores do ex-Ministério do Planeamento;

De Janeiro de 2001 até à presente data exerceu funções de subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, tendo a seu cargo a área financeira e dos recursos próprios, e desde Junho último acumula-as com a gestão dos recursos humanos.