Despacho n.º 26275/2007, de 16 de novembro

Despacho n.º 26 275/2007

De acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o júri do concurso de selecção para o provimento do cargo de chefe de divisão de Justiça Administrativa (DJA) da Direcção de Finanças de Lisboa, apresentou a proposta de nomeação de José Castro Marques como sendo o candidato que possui maior competência técnica e aptidão para o exercício do referido cargo, correspondendo ao perfil exigido.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que nomeio no cargo de chefe de divisão de Justiça Administrativa (DJA) da Direcção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço e pelo período de três anos, o inspector tributário principal, grau 5, do grupo de pessoal da administração tributária (GAT) José Castro Marques, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.

22 de Outubro de 2007. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

Síntese curricular

Identificação:

Nome - José de Castro Marques;

Data de nascimento - 16 de Maio de 1960;

Naturalidade - Castelo Branco;

Nacionalidade - portuguesa.

Categoria profissional - inspector tributário principal;

Habilitações académicas - licenciatura pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE) em Organização e Gestão de Empresas, concluída em 1983.

Outras habilitações:

Curso de pós-graduação em Fiscalidade ministrado pelo Instituto Superior de Gestão, no ano lectivo de 1998-1999;

Curso de formação pedagógica de formadores, concluído em Março de 2003;

Curso de pós-graduação em Fiscalidade Avançada realizado no IDEFF (Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa), no ano lectivo de 2005-2006.

Percurso profissional:

Chefe de divisão de Justiça Administrativa da Direcção de Finanças de Lisboa, como inspector tributário principal, de Fevereiro de 2003 até à presente data;

Chefe das equipas de averiguações criminais fiscais, de processos administrativos tributários (reclamações graciosas, contra-ordenações ...) e de reclamações graciosas e recursos hierárquicos, da ex-1.ª Direcção de Finanças de Lisboa, como inspector tributário de nível 2, de 1996 a 2002;

Perito de fiscalização tributária de 2.ª classe, de 1987 a 1996, colocado na Direcção Distrital de Finanças de Lisboa no Departamento dos Serviços de Fiscalização Tributária, no Sector de Justiça Tributária e no gabinete do director distrital de finanças de Lisboa;

Técnico superior do Ministério da Defesa - manutenção militar, de 1985 a 1987, com o cargo de chefe da Contabilidade Analítica e Gestão Orçamental desse estabelecimento fabril do Exército.

Actividade como formador - complementarmente à sua actividade profissional, vem desenvolvendo, a partir do ano de 2001, diversas acções de formação técnica nas áreas do contencioso tributário, das quais se destacam:

Formador na área do contencioso tributário para a DGCI e outras entidades cujas acções se destinaram à preparação dos formandos para as categorias profissional de TAT de nível 2, Março e Abril de 2006, e TATAE e ITE, Maio e Junho de 2007, e destinadas a quadros técnicos do sector privado nos meses de Dezembro de 2002 e Novembro de 2005, realizadas em Lisboa;

Orador em conferências sobre direito das contra-ordenações e infracções tributárias, realizadas em Novembro de 2001 e Fevereiro de 2002 em Lisboa.

Formação profissional - frequência de diversos cursos e acções de formação com vista à aquisição e ou aperfeiçoamento de conhecimentos nos domínios do contencioso tributário, da fiscalidade, da criminalidade fiscal e da gestão, com destaque para:

Estágio em Itália, no âmbito do Programa Fiscalis (intercâmbio fiscal entre os diversos países da UE), Novembro e Dezembro de 2000, noventa horas;

Curso de investigação criminal no Instituto Superior de Policia Judiciária, Outubro de 2001, trinta horas;

Acção de formação sobre liderança e trabalho de equipa, realizado de 23 a 24 de Maio de 2002, doze horas;

Seminário de alta direcção - Lei n.º 2/2004 (SAD), realizado no Instituto Nacional de Administração entre os dias 27 de Setembro de 2004 e 1 de Outubro de 2004, quarenta horas;

Acção de formação "Código das Sociedades Comerciais", realizado de 2 de a 10 de Dezembro de 2004, dezoito horas;

Acção de formação "Gestão por objectivos", realizada em 5 e 6 de Abril de 2005, doze horas;

Acção de formação sobre "Dinamizar, gerir e construir o ideal", integrada no seminário de "Escola de Gestão e Liderança", realizado de 19 a 21 de Abril de 2006, dezoito horas;

Acção de formação sobre "Information mapping" realizada entre os dias 16 e 18 de Janeiro de 2007, doze horas.

Participação em grupos de trabalho - foi membro da comissão técnica de acompanhamento do estágio de inspectores tributários juristas realizado no ano de 2002.