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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26 294/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a assistente administrativa especialista Maria da Nazaré Amaro Nico para exercer as funções de minha secretária pessoal, sendo para o efeito requisitada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 24 de Novembro de 2004.
25 de Novembro de 2004. - O Ministro da Juventude, Desporto e Reabilitação, Henrique José Monteiro Chaves.
