Despacho n.º 26318/2000 (2.ª série), de 29 de dezembro

Despacho n.º 26 318/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, e encontrando-se verificados os requisitos neles previstos, prorrogo por seis meses a comissão do coronel de infantaria Hélder dos Santos Castro Rodrigues, no desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 1 - Apoio à Organização e Funcionamento do Ministério da Defesa Nacional/Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Dezembro de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.