Despacho n.º 26331/2006, de 29 de dezembro

Despacho n.º 26 331/2006

1 - Nos termos a ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º e na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, dá-se por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado Pedro José Homem e Sousa, no cargo de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Novembro de 2006, inclusive.

30 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.