Despacho n.º 26334/2006, de 29 de dezembro

Despacho n.º 26 334/2006

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 22.º e no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., o licenciado José Fernando Correia Gomes Esteves, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública, posicionado no escalão 4, índice 200.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.

30 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Curriculum vitae

José Fernando Correia Gomes Esteves, nascido em 19 de Julho de 1947, casado, natural do concelho de Marvão, chefe de serviço de saúde pública, licenciado em Medicina (1974), com a cédula profissional n.º 14395, curso de pós-graduação em Saúde Pública (1979), curso de Medicina no Trabalho (1980), Ciclo de Estudos Especiais de Administração da Saúde (1989).

Especialista pela Ordem dos Médicos em saúde pública e medicina do trabalho e competência em serviços de saúde.

Experiência profissional:

2002-2006 - vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo até à presente data;

1999-2006 - coordenador do Centro Regional de Saúde Pública do Alentejo, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 286/99, de 28 de Agosto;

1994-2002 - delegado regional de saúde do Alentejo;

1994-1996 - director de serviços de saúde da Sub-Região de Saúde de Portalegre;

1992-1994 - director de serviços de saúde pública;

1990 - chefe de serviços de saúde pública;

1986-1989 - responsável pelo serviço de saúde ocupacional da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários, em acumulação com vogal médico da comissão instaladora da Administração Regional de Saúde de Portalegre;

1985-1986 - director do Centro de Saúde de Portalegre e delegado de saúde do concelho de Portalegre, em acumulação com vogal da comissão instaladora da Administração Regional de Saúde de Portalegre;

1982-1994 - vogal médico da comissão instaladora da Administração Regional de Saúde de Portalegre;

1981-1986 - delegado de saúde de 1.ª classe do Centro de Saúde de Portalegre, em acumulação com vogal médico da comissão instaladora da Administração Regional de Saúde de Portalegre.