Despacho n.º 26343/2005 (2.ª série), de 21 de dezembro

Despacho n.º 26 343/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, nomeio a assistente administrativa especialista, da carreira de assistente administrativo, Luísa Maria Gomes de Sousa de Almeida de Eça para exercer funções de secretariado no meu gabinete.

À referida funcionária é atribuída a gratificação prevista no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Novembro de 2005. - A Directora, Maria Inácia Aleixo Vacas de Carvalho Corrêa de Sá.