Despacho n.º 26365/2002 (2.ª série), de 13 de dezembro

Despacho n.º 26 365/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo presente a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão da Comissão para a Igualdade e os Direitos das Mulheres, exonero a licenciada Ana Maria Fernandes Quintans Ferreira Braga da Cruz do cargo de presidente da supramencionada Comisssão.

17 de Setembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.