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Ato Original
Despacho n.º 26 366/2002 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Setembro de 2002 do Ministro da Presidência:
Mestra Maria Madalena Freire de Avelar Barbosa - renovada a comissão de serviço, com efeitos a partir de 23 de Dezembro de 2002 como chefe da Divisão da Documentação, Informação e Publicações da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Dezembro de 2002. - A Presidente, Maria Amélia Maio de Paiva.
