Despacho n.º 26368/2009, de 4 de dezembro

Despacho n.º 26368/2009

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio a licenciada Sílvia Simões Esteves para exercer funções de adjunta do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de requisição feita à empresa LPM - Comunicação, Lda.

Nos termos do estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica a Dr.ª Sílvia Esteves autorizada a desempenhar actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional, respeitados os limites previstos na alínea b) no n.º 2 do referido artigo 3.º

Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

4 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

32092009