Despacho n.º 26372/2009, de 4 de dezembro

Despacho n.º 26372/2009

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio a licenciada Cátia Teresa Silva de Pina e Silva para as funções de adjunta do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de requisição feita à empresa Sic Notícias - Lisboa TV, Informação e Multimédia, S. A.

Nos termos do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica a Dr.ª Cátia Teresa Silva autorizada a desempenhar actividades docentes no ensino superior e actividades compreendidas na respectiva actividade profissional, respeitados os limites fixados na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º

Este despacho produz efeitos a 1 de Dezembro de 2009.

19 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

32732009