Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26379/2009
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, Eunice Jemina de Gouveia Serra Morais para exercer o cargo de secretária pessoal do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitada à Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.
2 - O presente despacho produz efeitos a 2 de Novembro de 2009.
10 de Novembro de 2009. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.
32922009