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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26382/2009
1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo a licenciada Josefa Gomes de Almada para prestar colaboração neste Gabinete tendo em vista a prestação de serviço de apoio e relações públicas, no âmbito da respectiva especialidade.
2 - A nomeação a que se refere o número anterior tem duração correspondente ao do exercício das minhas funções no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.
3 - A nomeada aufere a remuneração mensal ilíquida de (euro) 1350, actualizável em função dos aumentos determinados para a função pública, bem como dos subsídios de férias, Natal e de refeição.
4 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro.
10 de Novembro de 2009. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.
32912009