Despacho n.º 26384/2002 (2.ª série), de 13 de dezembro

Despacho n.º 26 384/2002 (2.ª série). - No âmbito do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, as direcções regionais de agricultura são os serviços especialmente vocacionados para o apoio directo aos agricultores, às suas organizações e às populações rurais.

É objectivo deste governo dotar as direcções regionais de agricultura de equipas coesas e eficazes, garantes da prossecução deste objectivo.

Neste contexto, foram já nomeados na Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior o seu director regional e um dos seus subdirectores.

Importa, agora, dar sequência a esta vontade do Governo, decorrente da necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços.

Assim, exonero, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, o licenciado em Agronomia Jorge Manuel Mendes Manteigas das funções que vinha exercendo, em comissão de serviço, como subdirector regional de Agricultura da Beira Interior.

1 de Outubro de 2002. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.