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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 26384/2009, de 4 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a licenciada Sílvia Simões Esteves para exercer funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 26384/2009
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º, no artigo 4.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço a licenciada Sílvia Simões Esteves para exercer funções como adjunta do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitada à LPM - Comunicação, Lda.
2 - Fica ainda a nomeada autorizada a beneficiar da excepção prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.
10 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, José Manuel Gouveia Almeida Ribeiro.
31782009