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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26385/2009
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º, no artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, a licenciada Paula Alexandre Cunha Coelho Ferreira para exercer funções como minha secretária pessoal.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.
10 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, José Manuel Gouveia Almeida Ribeiro.
31742009