Despacho n.º 26391/2001 (2.ª série), de 28 de dezembro

Despacho n.º 26 391/2001 (2.ª série). - Considerando a necessidade de assegurar a continuação do processo de criação de novas condições para as instalações dos serviços consulares externos, renovo o mandato do trabalho para a implementação da imagem e modernização das chancelarias consulares (GIM) constituído pelo despacho n.º 616/MNE/98, de 30 de Dezembro, que funciona na dependência e sob orientação do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, coordenado funcional e administrativamente pelo director-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e tecnicamente por Ana Cristina Rodrigues Neves de Noronha Afonso de Barros, assessora do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

1 - AO GIM caberá, especialmente:

a) A elaboração dum plano de implementação de imagem para 2002, onde sejam definidos os objectivos a atingir, o planeamento das acções a desenvolver e os meios humanos e materiais a afectar;

b) A análise e a estruturação de implementação da imagem pelos diversos postos e secções consulares;

c) De acordo com as prioridades superiormente definidas, a calendarização das acções a desenvolver e a gestão dos meios humanos e materiais necessários à implementação da nova imagem;

d) A elaboração de um manual de normas, onde será discriminada, nas diversas áreas, a normalização da imagem dos postos e secções consulares.

2 - O GIM poderá propor o recurso a consultores e a auditores externos especializados, se disso sentir necessidade para a realização das suas tarefas.

3 - A aquisição de equipamento de escritório, ou de serviços especializados de arquitectura ou obras de construção civil a realizar pelos postos e secções consulares, deverá ser precedida de análise e parecer prévio do GIM.

4 - O GIM exercerá as suas funções até 31 de Dezembro do corrente ano, podendo o respectivo mandado ser renovado.

5 - Com a dissolução do GIM todos os documentos produzidos transitam para o arquivo da DGACCP.

O presente mandato tem a duração de um ano e produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002.

12 de Dezembro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.