Despacho n.º 26391/2002 (2.ª série), de 13 de dezembro

Despacho n.º 26 391/2002 (2.ª série). - Por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Saúde de 11 de Outubro de 2002, foi nomeado subdirector-geral da Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos da Saúde o licenciado Rui Pedro Costa de Magalhães, director dos Serviços Comerciais do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Nos termos do artigo 19.º, n.os 1, alínea c), e 4, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, declaro o interesse público da referida nomeação, com as devidas consequências legais.

20 de Novembro de 2002. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.