Despacho n.º 264/2022, de 7 de janeiro

Despacho n.º 264/2022

Pelo Despacho n.º 11740-B/2021, do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, publicado no Diário da República, 2.º Suplemento, Série II, n.º 230, de 26 de novembro de 2021, foi determinada a abertura de procedimento concorrencial, sob a forma de leilão eletrónico, para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) para eletricidade a partir da conversão de energia solar por centros eletroprodutores fotovoltaicos flutuantes a instalar em albufeiras, bem como aprovadas as peças do procedimento, constituídas pelo programa do procedimento e caderno de encargos.

O Programa do Procedimento prevê no artigo 4.º conjugado com o artigo 5.º que a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) procedam à designação do júri do procedimento após a publicação do anúncio do procedimento, bem como à sua publicação no Diário da República e nos sítios da internet da DGEG e da APA e, ainda, no Portal de Candidatura, criado para o efeito.

Assim, o Diretor-Geral de Energia e Geologia e o Presidente do Conselho Diretivo da APA, designam o júri do procedimento com a seguinte composição:

Presidente - Vítor Manuel da Silva Santos, Professor Catedrático do ISEG - Lisbon School of Economics and Management.

Vogal - Jorge Manuel Garcia Esteves, Diretor de Infraestruturas e Redes da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Vogal - Maria Teresa Álvares, Diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira da APA.

30 de novembro de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta. - O Diretor-Geral de Energia e Geologia, João Pedro Costa Correia Bernardo.

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