Despacho n.º 26402/2001 (2.ª série), de 28 de dezembro

Despacho n.º 26 402/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre Mário Simões Barata para prestar colaboração ao meu Gabinete no âmbito da sua especialidade.

O agora nomeado auferirá, com sujeição aos descontos legais, a remuneração mensal, acrescida do subsídio de refeição e dos subsídios de férias e de Natal, no montante equivalente ao de adjunto de gabinete.

O nomeado é autorizado a exercer as funções a que alude o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2001.

28 de Novembro de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes.