Despacho n.º 26412/2000 (2.ª série), de 30 de dezembro

Despacho n.º 26 412/2000 (2.ª série). - Mantendo-se as necessidades que presidiram à nomeação do licenciado Sérgio Vital Moreira para prestar colaboração ao meu Gabinete na realização de estudos, consultas e outros trabalhos de natureza técnico-jurídica:

Renovo, por mais um ano, a nomeação do licenciado Sérgio Vital Moreira, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nas mesmas condições constantes do meu despacho n.º 1428/2000 (2.ª série), de 15 de Dezembro de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 2000.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Dezembro de 2000, inclusive.

7 de Dezembro de 2000. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.