Despacho n.º 26429/2002 (2.ª série), de 14 de dezembro

Despacho n.º 26 429/2002 (2.ª série). - A Portaria n.º 1502/2002, de 14 de Dezembro, cria e regulamenta o Programa Quadros.

Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do regulamento aprovado pelo citado diploma, a selecção dos projectos é efectuada por fases, cujos períodos e dotações orçamentais são definidos por despacho do Ministro da Economia.

Assim, determina-se o seguinte:

1 - A selecção dos projectos a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 1502/2002, de 14 de Dezembro, inicia-se no dia 16 de Dezembro próximo e termina no dia 31 de Março de 2003.

2 - A dotação orçamental para esta fase é de 2,5 milhões de euros.

5 de Dezembro de 2002. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.