Despacho n.º 26434/2002 (2.ª série), de 16 de dezembro

Despacho n.º 26 434/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 166/91, de 9 de Maio, nomeio para o cargo de presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres a licenciada Maria Amélia Maio de Paiva, cujo currículo evidencia aptidão e experiência adequadas ao exercício das respectivas funções.

17 de Setembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.