Despacho n.º 26437/2002 (2.ª série), de 16 de dezembro

Despacho n.º 26 437/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel para prestar colaboração ao meu Gabinete nas áreas da juventude e dos desportos.

2 - A nomeação tem a duração de um ano, prorrogável por idênticos períodos, sendo contudo revogável a todo o tempo.

3 - A remuneração mensal é a correspondente à remuneração fixada para o cargo de adjunto de gabinete ministerial, incluindo despesas de representação, com direito à percepção dos subsídios de férias, Natal e de refeição.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2002.

25 de Novembro de 2002. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.