Despacho n.º 26448/2005 (2.ª série), de 22 de dezembro

Despacho n.º 26 448/2005 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Qualificação Profissional, constante do artigo 23.º do Decreto Regulamentar n.º 13/97, de 6 de Maio, no jornal Correio da Manhã de 10 de Fevereiro de 2005 e na bolsa de emprego público.

Na sequência do despacho de 18 de Agosto de 2005, do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, exarado na informação n.º 78/SEG/GJ/2005, e porque o despacho n.º 6464/2005, de 8 de Março, que nomeou para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Qualificação Profissional - o licenciado em Engenharia Zootécnica António Luís da Costa Araújo não contém os fundamentos que determinaram a sua escolha e posterior nomeação, renovo o acto, agora saneado do vício de forma, por fundamentação insuficiente.

Assim e considerando que da análise dos curricula dos candidatos e sua comparação, o licenciado em Engenharia Zootécnica António Luís da Costa Araújo é, de entre os candidatos, o que dispõe de mais experiência profissional na definição e aplicação dos instrumentos de apoio adequados à realização de projectos nas áreas de aprendizagem, qualificação profissional do sector agrário;

Considerando que possui a licenciatura na área preferencial do recrutamento e o mestrado em Extensão e Desenvolvimento Rural;

Considerando ainda que detém maior capacidade de liderança, coordenação e competência técnica:

Nomeio, para exercer em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de chefe de divisão de Qualificação Profissional o licenciado em Engenharia Zootécnica António Luís da Costa Araújo, correspondendo assim ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, evidenciados pelo currículo anexo, nos termos das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro.

Revogo o despacho n.º 6464/2005, de 8 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 29 de Março de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Novembro de 2005. - O Director Regional, Carlos Guerra.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais - António Luís da Costa Araújo, casado, nascido em 5 de Maio de 1959, natural de Beira Grande, Carrazeda de Ansiães e residente na Rua da Irmã Rita Couto, Arroios, 5000-051 Arroios, Vila Real.

Formação académica:

Licenciatura em Engenharia Zootécnica;

Mestrado em Extensão e Desenvolvimento Rural.

Experiência profissional:

Provido na categoria de técnico superior assessor principal da carreira de engenheiro do quadro da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes a partir de Fevereiro de 2003;

Exerce, em comissão de serviço, mediante concurso, o cargo de chefe de divisão de Documentação, Informação e Relações Públicas da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, desde 8 de Fevereiro de 1999, tendo a mesma sido renovada a partir de Fevereiro de 2002;

De Outubro de 1987 a Fevereiro de 1999, exerceu funções na Divisão de Formação Profissional da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, desempenhando as seguintes tarefas:

Programação e coordenação de cursos de jovens empresários agrícolas, operadores de máquinas agrícolas e cursos monográficos;

Elaboração de candidaturas de acções de formação profissional agrária;

Análise e parecer de candidaturas de acções de formação profissional agrária;

Validação e controlo técnico-pedagógico e financeiro das acções de formação profissional agrária;

Formador em alguns temas;

Fez parte do júri, como representante da formação profissional, das provas de avaliação de jovens agricultores e das provas de aptidão profissional (PAP), da Escola Profissional Agrícola do Rodo;

Responsável do Centro de Formação Agrária de Alijó, de 1997 a 1999;

Membro de um grupo de trabalho, em 2002, com vista a apresentação de "um novo conjunto de critérios para homologação de formadores" para cursos dirigidos a agricultores, trabalhadores rurais e outros agentes do sector;

Participou em diversas conferências, congressos, encontros, seminários, fóruns, workshops e frequência de acções de formação, nomeadamente:

"Formação de monitores eventuais";

"Formação de formadores de desenvolvimento regional"; "Acompanhamento e controlo de candidaturas da medida n.º 6 do PAMAF";

"Análise e avaliação de projectos de formação";

"Técnicas de comunicação";

"Planeamento e controlo de gestão", entre outros.