Despacho n.º 26452/2005 (2.ª série), de 22 de dezembro

Despacho n.º 26 452/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessora do meu Gabinete, no âmbito das respectivas habilitações e qualificações profissionais, a mestre Sílvia Cristina Conduto de Sousa, para o efeito requisitada à Universidade do Minho.

2 - À presente nomeação aplica-se o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, ficando a nomeada autorizada ao exercício de funções de docência em estabelecimentos de ensino superior.

3 - A presente nomeação terá a duração de um ano, renovável, estabelecendo para a nomeada a remuneração mensal dos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição e despesas de representação.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2005.

6 de Dezembro de 2005. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.